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DESCARBONIZAR 2050

O IMPERATIVO CIENTÍFICO

Desde o primeiro alerta, ainda em 1990, que a comunidade científica tem vindo a elevar o nível de alarme sobre as consequências do aumento da concentração dos gases com efeito de estufa no sistema climático.

O efeito de estufa é um fenómeno conhecido desde há muito: a concentração de determinados gases na atmosfera terrestre aumenta consideravelmente a temperatura à superfície do nosso planeta. Sem o efeito de estufa, o planeta seria inabitável e semelhante a outros planetas do sistema solar. Aquilo que permite a vida, tal como a conhecemos, é a conjugação de vários efeitos: a refracção solar pelas nuvens, a absorção da luz solar em determinados comprimentos de onda por gases na alta atmosfera, e, sobretudo, a presença na atmosfera de gases cuja concentração em níveis ótimos permite criar um efeito semelhante ao de uma estufa. O aquecimento induzido pela energia solar não é assim dissipado pela atmosfera, o que permite que a temperatura global atinja níveis que possibilitam a vida.

A DIFERENÇA ENTRE O EFEITO DE ESTUFA
E O EFEITO DE ESTUFA AMPLIADO POR ATIVIDADES HUMANAS.

Fonte: http://css.snre.umich.edu/factsheets/climate-change-science-and-impacts-factsheet

Dois aspetos podem ser aqui salientados. Por um lado, o efeito de estufa não é negativo, bem pelo contrário. É o efeito de estufa que permite a vida humana e de outras espécies. Por outro lado, esse efeito de estufa depende da concentração de um conjunto de gases que ocorrem, na sua maioria, de forma natural: o vapor de água, o dióxido de carbono e o metano, os quais não são poluentes clássicos, entendidos como substâncias que não ocorreriam na natureza sem a presença humana.

Contudo, a disrupção no equilíbrio da sua presença na atmosfera global faz com que, na prática, se convertam em poluentes (assim são considerados pela Agência Americana do Ambiente). Estes gases com efeito de estufa (GEE) são primordialmente:

● O dióxido de carbono (CO2)
● O metano (CH4)
● O óxido nitroso (N2O)

A que acrescem alguns químicos sintéticos (que não ocorrem na natureza):

● O hexafluoreto de enxofre (SF6)
● Os hidrocarbonetos perfluoretos (PFCs)
● Os hidrofluorocarbonetos (HFCs)

GASES COM EFEITO DE ESTUFA (GEE) E O POTENCIAL DE AQUECIMENTO GLOBAL


São muitos os gases que provocam o efeito de estufa. É necessário perceber qual a sua contribuição relativa para o problema, por forma a melhor desenharmos a nossa resposta. Para nos ajudar, foram desenvolvidas várias métricas que permitem comparar o efeito sobre o aquecimento global dos diferentes gases. É preciso notar também que o efeito de uma determinada emissão de GEE depende de vários fatores, em particular a sua capacidade de absorver energia (a sua “eficiência radiativa”) e a sua permanência na atmosfera. Este último fator é crítico: um gás que fosse muito potente mas rapidamente absorvido por processos naturais seria menos importante de outro que tivesse uma emissão menos potente em termos de afetação do clima, mas que permanecesse muitos mais anos. Assim, a métrica que a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas decidiu utilizar, e que se tornou a referência internacional, é o Potencial de Aquecimento Global (PAG) a 100 anos. O PAG é uma medida da energia que será absorvida por 1 tonelada de um gás, em relação à emissão de 1 tonelada de dióxido de carbono (CO2). O PAG permite-nos por isso dizer que uma emissão de 1 tonelada de metano (CH4) equivale, para efeitos do impacto sobre o aquecimento global, à emissão de 21 toneladas de CO2, ou seja o PAG do metano é 21. Os valores inferiores e superiores dessa gama refletem o facto de ainda haver incerteza em termos da modelação dos impactos e permanência dos gases na atmosfera. Para efeitos da contabilidade dos Estados, a Convenção estipula valores fixos. Estes valores são revistos à luz de novos avanços científicos.

A RELAÇÃO ENTRE AQUECIMENTO GLOBAL
E A DESTRUIÇÃO DA CAMADA DE OZONO

Há alguns anos, aquando da realização de um grande inquérito em Portugal sobre questões ambientais, foi notória, na resposta a uma pergunta sobre aquecimento global, a confusão que prevalecia entre o aquecimento global/alterações climáticas e o problema da destruição da camada de ozono. Qual a relação entre estes dois problemas?

O ozono (fórmula química: O3) é um gás de oxigénio que ocorre naturalmente na atmosfera. No nível mais alto da atmosfera, a cerca de 10-30 km de altitude, denominado “estratosfera”, uma relativamente fina camada deste gás exerce uma função vital para a vida do planeta. O ozono estratosférico, como é chamado, impede certos tipos de radiação ultravioleta de chegar à superfície terrestre. A emissão de um conjunto de substâncias que atuam sobre essa camada faz consequentemente com que o risco de doenças como cancros de pele ou cataratas aumente. Na hipótese de total anulação da camada de ozono, a vida humana na Terra seria efetivamente impossível.

Para piorar, o mesmo gás que ocorre naturalmente na estratosfera, torna-se um poluente importante quando encontrado na troposfera (“ao nosso nível”) com efeitos sobre a nossa saúde.

Nada disto tem relação direta com o fenómeno do aquecimento global. Existe, infelizmente, um problema grave na intersecção destes dois fenómenos: a alteração dos gases que afetam a camada de ozono, mandatada pelos acordos internacionais, fez com que se substituíssem os famosos CFCs (clorofluorocarbonetos), presentes, por exemplo, nos nossos frigoríficos e em sistemas de refrigeração, por gases como os hidrofluorocarbonetos (HFCs). A produção destes últimos motivou um aumento exponencial da emissão de HFCs (hidrofluorocarbonetos). E estes estão entre os gases com maior potencial de aquecimento global. Ao tentarmos resolver, por substituição, o problema da camada de ozono, inadvertidamente aumentámos o problema do aquecimento global. Que fazer então? Neste momento existem já alternativas a ambos os gases e trabalha-se num tratado internacional para regular a emissão dos mesmos.

E o que aconteceu à camada de ozono?

É hoje quase unanimemente considerado que o Protocolo de Montreal e a evolução tecnológica dos últimos anos levou ao começo da reversão do problema. Estamos ainda longe de ter o “buraco de ozono” tapado, mas estamos no bom caminho.

QUAL A CONTRIBUIÇÃO DOS DIFERENTES GASES PARA O AQUECIMENTO GLOBAL?

Munidos do PAG dos diferentes gases, é possível por isso determinar, sabendo as emissões globais de cada um, a contribuição relativa para o aquecimento global:

Fonte: IPCC Fifth Assessment Report, WGIII, Introductory chapter.

O dióxido de carbono é de longe o maior responsável, com 73% das emissões ponderadas pelo seu efeito sobre o aquecimento global. Em segundo lugar vem o metano, com cerca de 20% e em terceiro o óxido nitroso com 5%. É assim claro que, apesar do PAG muito alto de alguns gases químicos, a sua contribuição relativa para o aquecimento global é relativamente pequena. “Resolver” o aquecimento global implica antes de mais atuar sobre as fontes emissoras de CO2.

Contudo, importa reter o ganho substancial, a curto prazo, na atuação sobre as fontes de metano. A 20 anos, o metano tem efetivamente uma contribuição muito mais potente para o aquecimento global.

ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS
OU AQUECIMENTO GLOBAL ?

PORQUE SE FALA EM AQUECIMENTO GLOBAL UMAS VEZES E OUTRAS VEZES EM ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS?

A expressão “aquecimento global” refere-se à tendência de aumento da temperatura desde o início do século XX, sobretudo a partir dos anos 70, tendência essa que se deve em grande medida ao crescimento das emissões derivadas da queima de combustíveis fósseis (petróleo e derivados, gás natural, carvão). Desde a década de 1880, estima-se que a temperatura global tenha subido aproximadamente 0,8ºC em relação à média dos anos de 1951-80.




As alterações climáticas são um conjunto muito vasto de fenómenos globais gerados pela emissão de combustíveis fósseis. Essas alterações climáticas incluem obviamente o aquecimento global descrito, mas incluem muitos outros fenómenos, como o aumento do nível médio dos mares, a perda de gelo nas calotes polares e nos glaciares de todo o mundo, as alterações nos ciclos das plantas e os fenómenos climáticos extremos.

PORQUE É DIFÍCIL COMBATER
AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS?

AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS SÃO “O” PROBLEMA DE AÇÃO COLECTIVA

Quais as principais características do problema das alterações climáticas que o tornam diferente e potencialmente mais difícil de resolver?

Em primeiro lugar, as alterações climáticas são um problema de “ação colectiva”. O que este termo reflete é a situação em que a ação individual de cada um de nós pouco ou nada contribui para a resolução do problema. Tal leva inevitavelmente a que cada um de nós pouco ou nada faça. Nestas situações, é necessário que uma mão externa guie ou direcione a ação individual. No entanto, como todos (uns mais do que outros) têm a perder se algo fizerem ou sacrificarem, sem ter a certeza de que os outros atuem, a pressão para criar mecanismos que assegurem a ação colectiva é sempre menor.

AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS COMO UM PROBLEMA DE “INTERNALIZAÇÃO DE EXTERNALIDADES”

Em segundo lugar e relacionado com este tema da “ação colectiva”, as alterações climáticas são um problema económico. Um reputado economista, Lorde Nicholas Stern, num influente relatório de que é autor, chamou mesmo às alterações climáticas “a maior falha de mercado global” (STERN, N. H. (2007). The economics of climate change: the Stern review. Cambridge, UK, Cambridge University Press)

Para os economistas, uma “falha de mercado” ocorre quando o mercado não valoriza corretamente um ativo e não lhe confere um preço. No caso das alterações climáticas, os serviços globais da atmosfera terrestre não são apreciados, pois ninguém incorre num custo por servir-se da atmosfera. Nesse sentido, não existe nenhum custo associado à degradação da atmosfera e à capacidade desta de sustentar os ecossistemas que conhecemos. A solução passa por “internalizar” o problema no mercado, criando um custo ou preço para a emissão de gases com efeito de estufa. Em alternativa, o controle das emissões com metas quantificadas de emissão (“quotas”) serve também para criar um custo para as empresas.

UMA BREVE HISTÓRIA DO COMBATE
ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS

A CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS
Enquanto comunidade internacional, começámos a tratar do problema das alterações climáticas após o primeiro alerta da comunidade científica para o problema, em 1988. Impulsionada pelo testemunho dramático de James Hansen, um reputado cientista do Goddard Center da NASA no Congresso norte-americano, a opinião pública mundial “adicionou” o tema à agenda mundial. Em 1990, o recentemente formado Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas publica o seu Primeiro Relatório de Avaliação e em 1992, na Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, no Rio de Janeiro, é adotada a Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (CQNUAC). Com a onda de preocupação que se gera com os trabalhos e as conclusões preliminares do 2º Relatório do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas, em 1995, a Convenção é rapidamente ratificada e entra em vigor.

O objetivo da Convenção centra-se “na estabilização da concentração dos gases com efeito de estufa a níveis que evitem a interferência perigosa com o sistema climático”. A Convenção de 1992 estabelece os princípios básicos que deverão nortear a luta internacional contra as alterações climáticas. O principal princípio da Convenção estipula que os países deverão contribuir para o esforço de combate em linha com as suas “responsabilidades comuns, mas diferenciadas”. Essa formulação permite fazer ressaltar na negociação a diferença fundamental de posição entre países desenvolvidos, com historial de altas emissões, e países em desenvolvimento, com níveis de emissão relativamente baixos. A expectativa que se cria com a Convenção é, portanto, que os compromissos futuros sejam diferenciados entre estes grupos de países. A Convenção estabelece um grupo em particular, no seu Anexo I, de países desenvolvidos, que são chamados a ter obrigações suplementares, e a apoiar os restantes países no cumprimentos dos seus compromissos.

Esses compromissos da Convenção dizem sobretudo respeito a obrigações de comunicação, de todas as Partes, em relação às suas emissões. É importante lembrar que os gases com efeito de estufa não eram controlados antes de 1990, pelo que mesmo o controle estatístico das emissões era inexistente. Deste modo, a Convenção criou um espaço para a negociação entre os diferentes Estados, sobre as suas responsabilidades em termos de mitigação, adaptação e adoção dos sistemas de informação que hoje suportam o conhecimento mundial sobre as emissões globais: os Inventários Nacionais de Gases com Efeito de Estufa e as Comunicações Nacionais à CQNUAC.
O PROTOCOLO DE QUIOTO – A PRIMEIRA TENTATIVA DE UM QUADRO GLOBAL PARA A MITIGAÇÃO
Na primeira reunião dos Estados que fazem parte da Convenção (a “Conferencia das Partes” ou COP 1), ficou imediatamente claro que a Convenção, apesar do avanço no estabelecimento do quadro global de negociação, necessitaria de instrumentos adicionais, a negociar entre as Partes, que estabelecessem os mecanismos pelos quais a redução de emissões se deveria processar. Começa então, em 1995, um processo negocial que terminará dois anos mais tarde com a realização no Japão, na COP 3 em 1997, do famoso Protocolo de Quioto.

Ao longo desses dois anos as clivagens acentuam-se entre duas perspetivas sobre o mecanismo global de redução de emissões. De um lado, a União Europeia apoia o estabelecimento de metas e prazos para a redução de emissões, avançando logo com objectivos ambiciosos de redução para o ano 2010. Do outro lado, os Estados Unidos acentuam a necessidade de reduzir de forma custo-eficaz as emissões, apostando no estabelecimento de mecanismos de troca de direitos de emissão (com base na então recente e considerada bem sucedida experiência do programa de controle das emissões de dióxido de enxofre – ver por exemplo An Interim Evaluation of Sulfur Dioxide Emissions Trading
Author(s): Richard Schmalensee, Paul L. Joskow, A. Denny Ellerman, Juan Pablo Montero, Elizabeth M. Bailey. Source: The Journal of Economic Perspectives, Vol. 12, No. 3 (Summer, 1998), pp. 53-68)

O resultado final das negociações em Quioto é um compromisso entre estas duas visões: por um lado, os Estados aceitam ter metas quantificadas de limitação ou redução de emissões, sujeitas a uma análise internacional e com um sistema de sanções, tal como pretendiam a União Europeia e seus aliados. Por outro lado, o Protocolo de Quioto define um sistema baseado na quantificação e comércio de direitos de emissão entre os países com metas, por forma a facilitar o seu cumprimento.

Contudo, o Protocolo de Quioto continha na sua base fraquezas que se revelaram insanáveis com o tempo. Desde logo, a oposição da vasta maioria dos políticos norte-americanos a um tratado que impusesse restrições aos Estados Unidos, mas que deixasse de fora aquele que se poderia perspetivar como o próximo grande emissor mundial – a China. Ainda antes de Quioto, o Senado norte-americano votou, por 98-0, uma resolução que estipulava que os Estados Unidos não apoiariam um tratado com estas características. Manietada, a Administração Clinton negociou por fim um tratado que não poderia efetivamente ser ratificado no Senado.

Apesar da fortíssima influência dos Estados Unidos e dos seus aliados na configuração final do Protocolo de Quioto, a posição do Senado norte-americano fez com que os EUA ficassem efetivamente de fora das negociações enquanto não se conseguisse um novo tratado mais perto da cobertura global de emissões preconizada.
A EVOLUÇÃO GLOBAL DAS EMISSÕES
Logo após a assinatura do Protocolo de Quioto, os receios dos políticos norte-americanos confirmaram-se. Enquanto nos anos 90 e sobretudo nos anos 2000, a evolução tecnológica e a descoberta de novas jazidas de gás natural em solo norte-americano transformaram a paisagem energética (levando a um declínio das emissões derivadas do carvão), a China e, em menor parte a Índia, aceleraram o seu crescimento económico e a sua entrada no circuito económico global, numa base de forte crescimento das emissões de carvão, e uma motorização acelerada dos seus sistemas de transporte. Em poucos anos, a China ultrapassaria os EUA como maior emissor global de gases com efeito de estufa.

Ver
https://www.gapminder.org/tools/

Entretanto, a União Europeia cumpriu com as suas metas no âmbito do Protocolo de Quioto (uma redução média de 8% das emissões para o período 2008-2012 em relação ao ano-base de 1990). Na sua estratégia de cumprimento com o Protocolo de Quioto, a União Europeia estabeleceu como pilar fundamental um instrumento inspirado pela discussão internacional em torno dos mecanismos de mercado do Protocolo de Quioto: o Comércio Europeu de Licenças de Emissão. Com um sucesso relativo, este e outros instrumentos levaram a UE a uma trajetória descendente nas suas emissões.