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DESCARBONIZAR 2050

CAMINHO DE FUTURO

OS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Em setembro de 2015, em Nova Iorque, foi formalmente adotado o programa de desenvolvimento sustentável até 2030. A Agenda para o Desenvolvimento Sustentável é o resultado de mais de dois anos de trabalho e intensas negociações entre 193 estados-membros e veio substituir os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio que terminaram em dezembro de 2015.

A erradicação da pobreza está no centro da agenda mas sempre interligada com a prosperidade económica e o bem-estar, o desenvolvimento social e a proteção do ambiente.
Muitas são as questões sob as quais os estados membros acreditam que se constrói o desenvolvimento sustentável, mas a desigualdade, o consumo insustentável e os padrões de produção, as infraestruturas inadequadas, a falta de empregos decentes e as alterações climáticas, estão no topo da lista. Os Estados-Membros sublinham a importância de se ir para além do “business as usual”, apostando na cooperação internacional, parcerias globais e parcerias multi-stakeholders, bem como no aumento da capacitação e de ferramentas estatísticas para medir o desenvolvimento sustentável.

Este consenso entre países deu também um impulso muito positivo às negociações internacionais sobre clima que decorreram em Paris em dezembro de 2015, onde se alcançou um novo acordo para substituir o Protocolo de Quioto.

UMA NOVA REALIDADE
O ACORDO DE PARIS

Após 20 anos de avanços e recuos nas negociações globais de clima, e relatórios cada vez mais dramáticos do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas, os Estados que fazem pate da Convenção-Quadro para as Alterações Climáticas chegaram finalmente em 2015 a um novo Acordo global sobre a limitação das emissões de gases com efeito de estufa, e sobre muitos outros temas relacionados com a luta contra as alterações climáticas.

O Acordo de Paris baseia-se na ideia de que cada país deverá contribuir na medida das suas possibilidades para a resolução global do problema das alterações climáticas, e que o conjunto desses compromissos ou contribuições deve ser revisto periodicamente à luz do que a ciência nos for informando sobre a evolução das alterações climáticas. O Acordo é bastante mais abrangente na sua arquitetura do que os acordos prévios, nomeadamente o Protocolo de Quioto. Os Estados tiveram de chegar a acordo sobre temas como a Mitigação (o esforço de

redução de emissões), a Adaptação aos impactos inevitáveis em qualquer cenário das Alterações Climáticas, o Financiamento climático necessário para o financiamento da transição energética, a compensação por Perdas e Danos motivados pelos fenómenos associados às Alterações Climáticas, entre outros.

É importante salientar uma componente fundamental do Acordo de Paris: o objetivo de manter o aumento da temperatura global abaixo dos 2ºC e, se possível, ainda abaixo dos 1.5ºC acima da média pré-industrial (lembremo-nos que estamos já 1ºC acima desse nível) implica, de acordo com o Acordo de Paris, que as emissões globais devem chegar a um balanço neutro entre as emissões e as remoções (a absorção pelas florestas e outros “sumidouros”). É isto que chamamos de “neutralidade carbónica”.

O CICLO DE AMBIÇÃO COMO PEÇA
FUNDAMENTAL DO ACORDO DE PARIS

Ao contrário de anteriores tentativas de acordo global, o Acordo de Paris assume desde o início que os Estados deverão ser incentivados, e não sancionados, no seu compromisso com a luta global contra o aquecimento global. Assim sendo, o Acordo tem como base uma estrutura de “contribuições”, i.e., compromissos de diferente natureza – alguns em termos de redução de emissões, outros em termos de políticas e medidas concretas, outros ainda com base em métricas diferentes do CO2e, que os Estados são chamados a indicar todos os cinco anos.

O efeito conjunto dessas “contribuições” será em cada ciclo avaliado e revisto por um processo internacional liderado pelas Nações Unidas com vista a comparar o

efeito combinado das contribuições com os níveis desejados de redução de emissões, financiamento, adaptação, a fim de permitir que se atinja o objetivo globalmente definido da neutralidade carbónica.

Em Paris, a maioria dos Estados apresentou as suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (“Nationally Determined Contributions” ou “NDCs” em inglês). Dada a ausência de indicação global sobre a estrutura das mesmas, elas caracterizam-se por uma grande diversidade.

ALGUMAS DAS INDCs MAIS RELEVANTES

Fonte: UNFCCC

Uma vez apresentadas as suas Contribuições, haverá lugar a um processo de “diálogo facilitador” que pretende perceber qual o efeito conjunto das mesmas.

Finalmente, o Acordo de Paris (art. 4.19) estipula também que as partes deverão apresentar as suas Estratégias de Longo Prazo de Desenvolvimento de Emissões, até 2020. Alguns países já anteciparam a sua publicação:

http://unfccc.int/focus/long-term_strategies/items/9971.php.

O Roteiro para a Neutralidade Carbónica pretende exatamente ser um contributo para a elaboração da Estratégia portuguesa e uma forma de alinhamento com a Estratégia Europeia.